Termos de Uso
Para você entender melhor como funciona nosso serviço, reduzimos e simplificamos as regras da Aagá. Separamos abaixo os pontos mais importantes para você. Esses tópicos são aprofundados e podem ser lidos de forma detalhada também nos Termos de Uso a seguir. Reforçamos também que algumas dessas informações são compartilhadas com todos os nossos alunos, de maneira ainda mais evidenciada, em pop-ups, sempre no primeiro acesso à plataforma. Além disso, temos um time de especialistas pronto para tirar qualquer dúvida e disponível pelo [email protected].
1) O que fazemos?
A Aagá é uma plataforma de serviços de mentoria, consultoria e desenvolvimento de carreira. Como Usuário Contratante, você tem acesso a sessões individuais por videochamada com nossos Mentores prestadores de serviço, além de acesso a materiais complementares. Ainda, é possível ter acesso a nossa equipe interna e nossos Mentores por chat dentro do prazo de 1 (uma) semana após a prestação do serviço.
Como usuário que faz parte do corpo docente, o que engloba tanto Mentores quanto Equipe Administrativa, você terá acesso ao conteúdo da trilha de desenvolvimento de mentores e ao painel para controle de mentorandos.
2) Como a plataforma Aagá funciona?
O Usuário que possuir interesse em ser assinante da Aagá deve enviar seu pedido de mentoria através do preenchimento de formulário específico localizado em nosso site.
Após a aprovação do agendamento entre Mentor e Usuário, o Usuário deverá cadastrar suas informações de pagamento. A cobrança só será efetuada quando e se houver confirmação de agendamento entre as partes.
3) É seguro usar a plataforma Aagá?
Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura. Ainda assim, é uma boa prática, em qualquer ambiente virtual, utilizar programas de proteção ao usuário, como antivírus e senhas fortes.
4) Estas condições podem ser alteradas?
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se houver alguma ação em que, legalmente, seja exigida sua autorização, você receberá um aviso para que possa, ou não, aceitá-la.
5) Como são tratados os dados pessoais?
Temos uma Política de Privacidade que detalha o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma. É muito importante que você leia e entenda este documento também.
Termos de Uso
1. Data de disponibilização do texto
1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 10/01/2023
2. Explicação dos termos técnicos ou em língua estrangeira
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
Login: é o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
2.2. São os Usuários da plataforma Aagá:
Usuário Contratante: pessoa física e/ou jurídica que acessa a plataforma de forma paga, em busca de desenvolvimento profissional, por meio de mentorias no assunto de seu interesse, ou ainda, com o intuito de auxiliar e promover a capacitação de seus colaboradores.
Usuário Gratuito: pessoa física e/ou jurídica que acessa a plataforma de forma gratuita, por razões de interesse comercial ou curiosidade, tendo acesso ao conteúdo introdutórios e comerciais e também a prévias gratuitas das mentorias que são apresentados no site da Aagá.
Usuário Mentor: pessoa física ou jurídica que participa de um processo de seleção realizado pelo time Aagá a fim de prestar seus serviços aos Usuários Contratantes.
Em conjunto, os Usuários descritos são chamados apenas de Usuários..
3. Serviços
3.1. Ao utilizar a Aagá, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Aagá.
3.2 Faltas: caso o Usuário Contratante venha a faltar em sessões de mentoria sem avisar com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas ao Mentor designado, não será devido qualquer reembolso pela mentoria perdida.
3.3 Solicitações referentes a troca de mentores deverão ser analisadas à parte pelo time da Aagá e serão tratadas como casos especiais.
3.4. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4. Cadastro dos usuários
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Aagá serão requeridas as seguintes informações:
4.1.1. Dos Usuários Contratantes e dos Usuários Mentores: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço completo e telefone.
4.1.2. Dos Usuários Gratuitos: nome completo, e-mail e telefone.
4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Aagá não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por Usuário, através de e-mail válido.
4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 13 (treze) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável.
4.4.1. Caso o cadastro seja realizado por absolutamente ou relativamente incapaz por idade e, este tendo um tutor, curador ou responsável direto como pagante efetivo da plataforma, todas as tratativas financeiras ou judiciais terão esse último como titular, independentemente do cadastro.
4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.6. A Aagá poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
5. Pagamento pelo uso da plataforma
5.1. O Usuário Contratante deverá pagar valores para utilizar os serviços da plataforma. Esses valores são variáveis e sempre serão divulgados em anúncios e notificações antes da possibilidade de adesão ao serviço.
5.2. Em caso de financiamento para pagamento dos valores referentes à assinatura da plataforma, a matrícula apenas será válida a partir da assinatura do contrato com a financiadora, ou do início dos pagamentos.
5.3. A partir da liberação de acesso, no momento da matrícula, o Usuário Gratuíto terá acesso válido ao material de prévias gratuitas de mentorias e outros serviços através de anúncios disponíveis pela plataforma. No caso do Usuário Contratante, o acesso será garantido enquanto o pagamento pelos serviços prestados estiverem em dia com a carga horária de sessões utilizadas.
5.4. Os pagamentos realizados pelos Usuários Contratantes poderão ser processados por meio de plataformas terceirizadas de financiamento e de crédito estudantil. Essas plataformas são independentes e não possuem relação com o presente termo, por isso, indicamos a leitura dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dessas ferramentas antes de utilizá-las.
5.4.1. Os pagamentos da assinatura poderão também ser processados por meio da plataforma interna da Aagá, com parceria com plataformas independentes, como Iugu, PagSeguro, Pagarme, Cielo ou Stripe. Para que o pagamento seja processado serão requisitados os dados do cartão de crédito ao Usuário Contratante. Este cartão não deve ser de uso único ou sessões de mentoria a seguir não poderão ser cobradas e o serviço poderá ser suspenso ou pausado.
5.5. As sessões de mentoria contratadas pelo Usuário Contratante, conforme aceito no momento da adesão ao serviço, sendo que a cobrança será realizada mediante as informações de cartão de crédito fornecidas pelo Usuário e o respectivo Usuário receberá um aviso prévio a respeito.
6. Reembolso e cancelamento pelo Usuário
6.1. Direito de arrependimento: a Aagá respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação. Se solicitado antes da real prestação de serviço, após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso dos valores pagos pelo Usuário..
6.2. Para cancelar uma sessão de mentoria agendada e paga, o Usuário Contratante deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail team@aagá.com.br ou por outros meios indicados na plataforma como Central de WhatsApp ou Chat online.
6.2.1. Caso o Usuário Contratante solicite o cancelamento de uma sessão de mentoria, a equipe da Aagá poderá entrar em contato com este para entender os motivos que levaram ao cancelamento do serviço.
6.3. Após os 7 (sete) dias mencionados no item 6.1, não será realizado reembolsos total ou parcial do valor investido.
6.5. Após receber o pedido de reembolso, a Aagá analisará a solicitação e dará seguimento ao pedido em até 15 (quinze) dias úteis. Se constatado o direito ao reembolso, este será realizado dentro do prazo de 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da solicitação pelo Usuário Contratante, não incidindo juros sobre o valor.
6.6. Os reembolsos podem levar de 01 (um) a 02 (dois) ciclos de faturamento para constar na fatura do cartão de crédito, a depender das regras das operadoras dos cartões de crédito, ficando a Aagá isenta de qualquer situação irregular. Em casos de atrasos ou falhas, devendo ser responsabilizadas apenas as próprias operadoras. Ainda, se o pagamento tiver sido executado em dois cartões de crédito diferentes, a metodologia de devolução será alinhada diretamente com o suporte da Aagá.
6.7. Os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso a todos os materiais, recursos e sessões de mentorias agendadas, a partir da confirmação de cancelamento, com exceção dos conteúdos de caráter gratuito.
7. Responsabilidade das partes
7.1. Responsabilidade da Aagá:
7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
7.2. Responsabilidade dos Usuários:
7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Aagá, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Aagá e aos demais Usuários;
7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
8. Isenção de responsabilidade da Aagá
8.1. A Aagá não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.7. Condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).
9. Regras de conduta e proibições
9.1. Os Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos da Aagá, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a Aagá;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar a Aagá por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.
9.2. A Aagá poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
10. Propriedade intelectual
10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à Aagá. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou devidamente cedido à Aagá, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da Aagá ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (práticas de Hacking ou Cracking), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da Aagá.
10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.
11. Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança
11.1. A Aagá dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
12. Desdobramento do acesso à plataforma
12.1. Apesar dos melhores esforços da Aagá para fornecer excelentes tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
12.1.1. A Aagá recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
12.2. A Aagá se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Recomendamos que sempre haja essa verificação antes do compartilhamento de quaisquer dados pessoais com esses sites.
13. Alterações dos termos e condições de uso
13.1. A Aagá poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Aagá. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
14. Lei aplicável e foro de eleição
14.1. A plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
14.1.1. As pessoas que acessam e usam a plataforma da Aagá a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
14.3. A Aagá e o Usuário concordam que o Foro de Curitiba, Estado de PR, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
15. Contato
A Aagá disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: e-mail (team@aagá.com.br).